| Projeto: |
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PL 295 17/06/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-295/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0295-1999 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CASAS DE DI VERSÕES ELETRONICAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUE POSSUAM JOGOS DE VIDEO GAMES CONSIDERADOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASA DE DIVERSOES ELETRONICAS / INSTALACAO / JOGOS ELETRONICOS / PROIBICAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1240-1999
ver documento Educ1551-1999
ver documento Saude0243-2000
ver documento Fins1439-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 29/06/1999 | | CCJ | Recebido em 30/06/1999 | Encaminhado em 27/10/1999 | | EDUC | Recebido em 28/10/1999 | Encaminhado em 17/11/1999 | | SAUDE | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 21/12/1999 | | LEG3 | Recebido em 21/12/1999 | Encaminhado em 27/12/1999 | | SAUDE | Recebido em 27/12/1999 | Encaminhado em 10/03/2000 | | FIN | Recebido em 13/03/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | ATM | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 21/11/2001 | | ATM | Recebido em 21/11/2001 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 06/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 596/1999 de 22/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 009/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 26/2000
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |